Nomeação de Vital para ministro do TCU é publicada no 'Diário Oficial'

A nomeação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para assumir uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União. O decreto foi assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Com apoio do PMDB, Vital foi indicado pelo Senado para ocupar a vaga do ministro José Jorge, que se aposentou compulsoriamente e deixou o tribunal. Jorge completou 70 anos e, pela lei, atingiu a idade máxima para magistrados.

O nome dele para o cargo foi aprovado em votações no Senado e na Câmara dos Deputados. No Senado, o placar favorável foi de 63 votos a 1. Já na Câmara, a indicação teve 313 votos favoráveis, 8 contrários e 8 abstenções. Um deputado decidiu obstruir, quando a sua presença não é computada para quórum.

Vital tem mandato de senador até 2019 e ocupa atualmente a presidência de duas comissões parlamentares de inquérito instauradas para apurar denúncias contra a Petrobras.

Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo presidente da República, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado. O tribunal é um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso Nacional.

Do G1 PB