Governo gasta mais R$ 3,6 bi com reajuste do Bolsa Família, mas não repõe inflação

Anúncio ocorre num dos momentos mais críticos para a política fiscal brasileira (Ueslei Marcelino/Reuters)

Apesar da promessa de cortar despesas para garantir um ajuste fiscal maior e melhorar a situação dos cofres públicos, o governo da presidente Dilma Rousseff vai arcar com mais 5,3 bilhões de reais com a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2015. Mas essa conta sobe mais ainda com o reajuste de 10% do programa Bolsa Família: serão mais 3,6 bilhões de reais, segundo analistas.

O cálculo foi feito pelo economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências, com base nos números do ministério, que apontam um gasto mensal de 213 milhões de reais para 9 milhões de famílias (36 milhões de brasileiros). Com o reajuste, o benefício médio sobe de 213 para 234,30 reais. O reajuste, no entanto, não cobre as perdas com a inflação desde o último aumento no programa, em 2011. Desde então a inflação acumulada foi de 19,6%, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE), que mede o impacto do aumento de preços na faixa de até cinco salário mínimos.

Parte das despesas com o Bolsa Família – 1,3 bilhão de reais – já vai afetar as contas deste ano. Isso porque o reajuste do benefício começa a valer já em 1º de junho, informou na quinta-feira o Ministério do Desenvolvimento Social. Outros 2,3 bilhões de reais ficarão na conta dos gastos do Bolsa Família do presidente que assumirá o cargo em janeiro de 2015.

"O próximo presidente assume com um abacaxi nas contas públicas", considera Felipe Salto, da Consultoria Tendências. Segundo ele, num cenário de receita crescendo em ritmo mais baixo, o presidente eleito vai ter de elevar impostos e cortar despesas e desonerações tributárias concedidas para economizar 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 para o superávit primário.

As medidas foram anunciadas em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira, uma espécie de pacote de bondades do Dia dos Trabalhadores que incluiu ainda a manutenção da política de valorização do salário mínimo. O anúncio ocorre num dos momentos mais críticos para a política fiscal brasileira, em que a equipe econômica busca recuperar a credibilidade abalada pela deterioração das contas públicas.

Na prática, a presidente está renovando o mesmo valor de correção anual dos últimos quatro anos, abaixo da inflação. Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a tabela tem defasagem de 61,42%.

Pela nova tabela, a faixa de isenção do IRPF sobe para 1.868,22 reais. Na alíquota de 7,5%, ficam os contribuintes com renda entre 1.868,23 reais até 2.799,86 reais. Com alíquota de 15%, a faixa fica em 2.799,87 reais até 3.733,19 reais. Na de 22,5%, quem ganha de 3.733,20 reais até 4.664,68 reais. Na alíquota de 27,5%, fica ganhos acima de 4.664,68 reais.

O ministério não informou o efeito das medidas nas contas públicas. Já a Fazenda, em nota, apresentou os novos valores da tabela do IRPF e o impacto da renúncia fiscal. A tabela passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de 2016. Segundo a Fazenda, por causa do princípio de anualidade, as alterações devem ser realizadas em 2014 para ter efeito em 2015.

(com Estadão Conteúdo)