STJ arquiva inquérito contra o governador Ricardo Coutinho

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento de um inquérito contra o governador Ricardo Coutinho (PSB). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário da Justiça.

O caso envolve o perdão de uma dívida de mais de R$ 100 milhões das cooperativas médicas, realizado pela prefeitura de João Pessoa, na gestão de Ricardo Coutinho, sem cálculo de impacto orçamentário.

Como o governador detém foro privilegiado, o processo foi enviado ao STJ com o fim de apurar eventuais crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.

Ao analisar o caso, a ministra entendeu que só caberia ao STJ julgar os fatos que em tese configurariam crime de responsabilidade, já que para os casos de improbidade não existe o foro privilegiado, sendo, portanto, da competência de um juiz de primeiro grau.

"O entendimento que prevalece no Supremo Tribuna Federal é de que as ações de improbidade administrativa serão julgadas pelo juízo de primeiro grau", destacou a ministra Maria Thereza. Como o caso não configura crime de responsabilidade, ela determinou o arquivamento do inquérito, a pedido do Ministério Público. "Defiro o pedido de arquivamento dos autos do inquérito, por não ser, em tese, a hipótese de crime de responsabilidade".

Em seu despacho ela determinou o encaminhamento dos autos para o Ministério Público do Estado da Paraíba, "para que tome as providências que lhes aprouver quanto a eventual ato de improbidade praticado pela autoridade em questão".

Lenilson Guedes