Autor da emenda polêmica dos royalties, Vitalzinho silencia sobre veto da presidente Dilma Rousseff

O senador paraibano Vital do Rêgo Filho (PMDB) foi, este ano, o personagem principal de uma grande polêmica no Congresso Federal: a mudança na distribuição dos royalties do petróleo. Entretanto, apesar de ter sido o autor da emenda que tiraria os royalties dos estados e municípios produtores e beneficiaria os não produtores, como a Paraíba, por exemplo, o peemedebista manteve o silêncio nesta sexta-feira (30) sobre o veto da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), ao projeto.

Durante toda a manhã e início da tarde de hoje, a reportagem do PolíticaPB tentou manter contato com o senador para que ele se pronunciasse a respeito do fato. Em contato com a sua assessoria de imprensa, em Brasília, nossa equipe foi orientada a procurar a assessoria do parlamentar localizada aqui na Paraíba, no caso o jornalista Carlos Magno, que também é coordenador de Comunicação da prefeitura de Campina Grande, comandada pelo irmão de Vitalzinho, o prefeito Veneziano Vital do Rêgo.

Foram, contudo, várias ligações feitas sem sucesso por parte da nossa equipe de reportagem. Embora o telefone de Carlos Magno estivesse ligado, ele não atendeu às nossas tentativas.

Entenda o caso – No dia 19 de outubro do ano passado, foi aprovado no Senado o substitutivo do projeto que redistribui os royalties. Desta vez, uma emenda que tiraria os royalties de petróleo dos estados e municípios produtores foi apresentada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

No dia 6 de novembro deste ano, a Câmara aprovou, por 286 votos favoráveis e 124 contrários, o projeto de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que mudaria a distribuição dos royalties não só para campos de petróleo que vierem a ser licitadas como para os que já foram concedidos e estão em operação.

Na proposta de Vital do Rêgo, a União teria a participação nos royalties reduzida de 30% para 20%, a partir de 2013. No caso dos estados produtores, a participação cairia de 26,25% para 20%. No caso dos municípios produtores, a participação cairia dos atuais 26,25% para 15% em 2013 e para 4% em 2020. Já os municípios afetados pela produção do petróleo, cairiam dos atuais 8,75% para 3% a partir de 2013 e depois 2% em 2020.

No caso da Participação Especial, a União reduziria de 50% para 43% em 2013 e depois 46% em 2020. Os estados produtores passariam de 40% para 32% e depois 20% em 2020. Os municípios produtores cairiam de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2020.

O veto - A presidente Dilma Rousseff decidiu ontem vetar o artigo do projeto que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração. Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.


Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%. Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.

Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.

Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%.

FONTE: POLITICAPB