Novo Código Penal tem falhas insuperáveis, apontam juristas

Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil reúnem-se nesta segunda-feira (24/09) em São Paulo para um manifesto em defesa do Direito Penal – açoitado em anteprojeto criado sob a batuta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta foi feita por uma comissão de juristas indicados por Sarney para reformular o Código Penal em um prazo de seis meses e traz novidades tão preocupantes quanto a liberação da eutanásia, o perdão a crimes cometidos por movimentos sociais e a volta dos aspectos mais autoritários da finada Lei de Imprensa.

O anteprojeto foi concluído em junho e a intenção de Sarney é colocar a matéria em votação já em outubro. Principal voz crítica à proposta, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior (foto) afirma que a proposta traz itens mais do que inconsistentes: inconstitucionais. “O anteprojeto liquida com o Direito Penal”, afirma ao site de VEJA o professor titular da Universidade de São Paulo e um dos maiores nomes do Direto Penal do Brasil. “O projeto é inaproveitável. Se quiser uma coisa séria, tem de fazer tudo de novo. Há falhas e deficiências técnicas insuperáveis.”

Reale Júnior afirma que José Sarney apressou a elaboração do anteprojeto para cumprir uma agenda positiva em sua gestão e compara o presidente do Senado a Justiniano, que, no comando do Império Bizantino, formulou um sistema de leis que garantia poder ilimitado ao imperador. “Mas Justiniano se preocupou com o conteúdo, fez o digesto, que quer dizer por em ordem. Sarney faz o indigesto, pôs em desordem.”

O Ato em Defesa do Direito Penal acontece a partir das 19 horas desta segunda-feira no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Ao final do encontro, as entidades vão elaborar uma nota a ser enviada para o Senado pedindo a suspensão da tramitação do anteprojeto.

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