MP encontra diversas irregularidades no Hospital Regional de Cajazeiras e processa Prefeitura

O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cajazeiras (a 460 quilômetros de João Pessoa) por diversas irregularidades que foram encontradas no Hospital Regional localizado na cidade.

A ação que tramita na 4a Vara da Comarca de Cajazeiras solicita ao juiz que seja deferida a medida liminar e que a Prefeitura seja condenada a corrigir, o mais rápido possível, as irregularidades constatadas desde 2009 pelos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem (CRM e Coren, respectivamente) e pela Vigilância Sanitária no hospital.

De acordo com o promotor de Justiça da Saúde Ricardo Alex Almeida Lins, vários setores do Hospital Regional apresentam irregularidades graves, como a sala de emergência, pré-parto e parto cirúrgico e normal; a Central de Material Esterilizado, a unidade de recuperação pré-anestésica, UTI, laboratório de análises clínicas, enfermarias e áreas de internação.

Além de problemas estruturais, o serviço também apresenta déficit de profissionais de enfermagem e médicos plantonistas e não dispõe de comissão de controle de infecção hospitalar.

Nos últimos dois anos, a Promotoria de Justiça da Saúde realizou audiências com os gestores para falar sobre as irregularidades, mas as providências tomadas não foram suficientes para resolver o problema. “Percebe-se, a omissão da Prefeitura de Cajazeiras no cumprimento das determinações dos orgãos fiscalizatórios, porquanto foram feitas inúmeras inspeções e em todas foi constatada a não-conformidade dos serviços de saúde no referido estabelecimento. Diante desse quadro, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o Município de Cajazeiras cumpra seu dever, regularizando o sistema de saúde, de forma a garantir o direito individual indisponível à vida e à saúde”, argumentou Lins.

 

 

Assessoria MP