TCU condena município de Cajazeiras

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Cajazeiras a devolver R$ 448.537,95, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O convênio celebrado entre o FNS e o município não foi executado. O objetivo era construir 161 privadas higiênicas domiciliares no município.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Serviço:

Acórdão nº 8049/2010 – 1ª Câmara

Processo: TC-018.939/2009-8


Do TCU