TSE julga hoje embargos de Cássio Cunha Lima

Lana Caprina

Os embargos de declaração do ex-governador Cássio Cunha Lima entram em pauta hoje para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após julgados os embargos os advogados entrarão com um recurso extraordinário para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), objetivando garantir o registro da candidatura de Cássio ao Senado.


O advogado Harrison Targino, que seguiu para Brasília a fim de acompanhar o julgamento dos embargos no TSE, acredita que o caso de Cássio e de outros candidatos barrados pela Lei da Ficha Lima serão julgados na primeira quinzena de dezembro pelo Supremo Tribunal Federal.


Nos recursos encaminhados ao Supremo as partes alegam que a "Lei da Ficha Limpa" não se aplica às Eleições 2010, em virtude do princípio da anterioridade, previsto no artigo 16, da Constituição Federal. O caso mais recente de candidato ficha suja barrado pelo TSE foi de Marcelo Miranda, eleito senador pelo estado de Tocantins. Ele obteve 340.931 mil votos ou 25,41% dos votos válidos e conquistou a segunda das duas vagas reservadas ao estado no Senado Federal.

Em todos os recursos remetidos ao STF, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, ressalta que a Lei da Ficha Limpa está amparada pela Constituição Federal, uma vez que o legislador buscou “proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, bem como a normalidade e a legitimidade das eleições”.