Recurso de Cássio enfrenta longa fila para julgamento

Mesmo que o recurso movido pelo senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) seja encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, o tucano terá que aguardar o julgamento de outros 14 processos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) que ainda estão aguardando quórum para julgamento. O recurso de Cássio, contra sua impugnação, ainda segue o trâmite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde aguarda decisão da corte e deve entrar na pauta de amanhã.

O acúmulo dos processos se deve à falta de nomeação do 11º ministro necessário para compor o pleno. Por conta disso, ao chegar no STF, o recurso movido pelo ex-governador paraibano terá que esperar o julgamento dos demais casos. No total, 16 ações foram enviadas e apenas duas puderam ser julgadas até agora. Isso deve dificultar a decisão sobre o caso de Cássio até o fim do ano, já que as atividades do Supremo serão suspensas a partir do dia 20 de dezembro e só serão retomadasno dia 1º de fevereiro. Sem a liberação o tucano não pode ser diplomado e sem a diplomação, marcada para o dia 17 de dezembro, ele não pode tomar posse no Senado Federal.

Na equipe jurídica do senador eleito o clima é de otimismo. O advogado Fábio Andrade acredita que não apenas o recurso será julgado antes do recesso, como também deve ocorrer antes da diplomação. "Temos confiança que isso ocorrerá porque acreditamos na responsabilidade do Supremo para julgar esta ação", disse. Sobre a decisão final do STF, Fábio Andrade se mostrou otimista. "Não apenas o Supremo confirmará o registro de Cássio como também confirmará o voto dos eleitores paraibanos", frisou.

Na última terça-feira, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, autorizou a subida de mais dois recursos extraordinários questionando os indeferimentos de registro de candidatura pelas novas regras de inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa proíbe a inscrição de candidatos com problemas na Justiça. Ao ter condenação por órgão colegiado ou renunciado para escapar de processo de cassação, ele não pode participar da eleição.

No caso de Cássio, o pleno do TSE decidiu, por 4 a 3, manter a impugnação de sua candidatura ao Senado Federal, reforçando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Antes de entrar com recurso no STF, a defesa do ex-governador apresentou embargos declaratórios a fim de explicar melhor alguns pontos do processo. O julgamento desses embargos ainda são da competência do TSE, apesar da setença do órgão já ter sido proferida. Depois disso, o recurso será impetrado na última instância a fim de reverter a decisão que anula sua candidatura e, por consequência, os mais de 1 milhão de votos obtidos por ele no último dia 3 de outubro.

Fonte: Jornal O Norte