Advogados de Cássio impetram recurso extraordinário e acreditam em reversão no STF

ClickPB

Os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ingressaram na noite deste sábado (20) com um recurso extraordinário para tentar reverter as decisões do TRE-PB e TSE que negaram o registro da candidatura do tucano ao Senado com base na Lei Ficha Limpa.
O recurso foi impetrado junto ao TSE e caberá ao presidente Ricardo Lewandowski encaminhá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes que o caso chegue ao Supremo, as partes contrárias devem apresentar as contra-razões.




O advogado Harrison Targino afirmou em entrevista ao ClickPB que 5% dos senadores mais votados no Brasil estão na mesma situação jurídica de Cássio e reforçou que o STF precisa dar uma resposta à sociedade sobre a Lei Ficha Limpa.


“É importante que o Supremo julgue estas ações antes da posse dos parlamentares para que os políticos fiquem tranquilos e seguros em relação a sua situação política”, acrescentou.


Luciano Pires, que também faz parte da banca jurídica do ex-governador, acredita que o tucano conseguirá o registro de sua candidatura no Supremo e já arrisca o placar de 6 a 4.


“Os votos já são públicos. Temos cinco ministros que entendem pela aplicação da anualidade e temos o voto do ministro Ricardo Lewandowski que durante o julgamento no TSE foi pelo entendimento da violação à coisa julgada”, explicou.


Caso o recurso do ex-governador não seja julgado até 20 de dezembro, quando a Suprema Corte entrará em recesso, o julgamento poderá se arrastar para fevereiro, data da posse dos senadores e neste caso, sem o diploma emitido pela Justiça Eleitoral o tucano poderia ser impedido de exercer seu mandato.


Na sessão da última quinta-feira (18), o TSE rejeitou os embargos de declarações interpostos pelos advogados de Cássio que nas eleições do dia 3 de outubro foi o candidato a senador mais votado com 1.004.183 votos.