TRE-PB multa o Blog do Tião em R$ 50 mil por causa de enquete
Ação foi movida pelo MPE por entender que houve divulgação de pesquisa eleitoral sem autorização | |||||||||||||
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral por entender que houve divulgação de pesquisa eleitoral sem autorização. O Blog do Tião divulgou uma enquete, nas eleições de 2006, com intenções de votos para candidatos a senador, porém não informando aos internautas que se tratava de uma sondagem de votos. A defesa alegou que não há regulamentação para punir enquetes de internet e que não houve violação à lei eleitoral por não se tratar de uma pesquisa eleitoral. A Corte entendeu por maioria de votos que a pesquisa foi divulgada irregularmente. Da assessoria do TRE-PB |
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