TCU condena prefeita a devolver R$ 2 milhões
Lana Caprina
A prefeita de Piancó, Flávia Galdino, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres públicos em razão da não aprovação da prestação de contas do convênio nº 1540/2001, celebrado com o município , que tinha por objetivo a construção de um açude comunitário.
“A responsável foi validamente citada, não apresentou alegações de defesa, nem comprovou o recolhimento do débito”, disse em seu voto o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues. Flávia Galdino foi condenada a recolher aos cofres do Tesouro Nacional R$ 1.200.000,00, valores da época do convênio, além de multa de R$ 600.000,00. Os recursos previstos para a implementação do convênio foram orçados em R$ 1.312.650,10.
O relator informou que a glosa total dos recursos repassados deveu-se a não conclusão da obra. De acordo com o TCU, a prefeita, ao assumir a gestão do município, “não concluiu as pendências do projeto em andamento (execução do rip-rap e da proteção vegetal do talude de jusante), deixando-a em total abandono, gerando desgaste da estrutura e comprometendo a segurança do projeto, que já apresentava sério problema erosivo nos taludes”.
Para ele, “a gravidade da conduta da prefeita se afere não somente pela desídia no cumprimento de sua obrigação constitucional de apresentar a prestação de contas, mas também da magnitude dos recursos repassados e a possibilidade de integral desvio, já que a responsável não se dignou a apresentar nem a prestação de contas, nem suas razões de justificativa”.
O ministro destacou em seu voto que todos os que gerem recursos públicos devem necessariamente prestar contas. “Não há justificativa para não assim proceder, já que a administração é serviente das leis e do interesse público”. Para o relator, é intolerável a inação da prefeita Flávia Galdino, “deixando pendente a mácula de desvio de recursos públicos”.
A prefeita de Piancó, Flávia Galdino, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres públicos em razão da não aprovação da prestação de contas do convênio nº 1540/2001, celebrado com o município , que tinha por objetivo a construção de um açude comunitário.
“A responsável foi validamente citada, não apresentou alegações de defesa, nem comprovou o recolhimento do débito”, disse em seu voto o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues. Flávia Galdino foi condenada a recolher aos cofres do Tesouro Nacional R$ 1.200.000,00, valores da época do convênio, além de multa de R$ 600.000,00. Os recursos previstos para a implementação do convênio foram orçados em R$ 1.312.650,10.
O relator informou que a glosa total dos recursos repassados deveu-se a não conclusão da obra. De acordo com o TCU, a prefeita, ao assumir a gestão do município, “não concluiu as pendências do projeto em andamento (execução do rip-rap e da proteção vegetal do talude de jusante), deixando-a em total abandono, gerando desgaste da estrutura e comprometendo a segurança do projeto, que já apresentava sério problema erosivo nos taludes”.
Para ele, “a gravidade da conduta da prefeita se afere não somente pela desídia no cumprimento de sua obrigação constitucional de apresentar a prestação de contas, mas também da magnitude dos recursos repassados e a possibilidade de integral desvio, já que a responsável não se dignou a apresentar nem a prestação de contas, nem suas razões de justificativa”.
O ministro destacou em seu voto que todos os que gerem recursos públicos devem necessariamente prestar contas. “Não há justificativa para não assim proceder, já que a administração é serviente das leis e do interesse público”. Para o relator, é intolerável a inação da prefeita Flávia Galdino, “deixando pendente a mácula de desvio de recursos públicos”.
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