TJ cassa liminar e prefeitura não poderá impedir instalação da empresa AS Têxtil
A polêmica do prédio da antiga CONAB, ganha um novo capítulo. Na tarde desta sexta-feira (05) o desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro deferiu o Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela empresa A.S Indústria Têxtil Comércio Ltda. contra decisão interlocutória, que deferiu o pedido de liminar formulado na Ação Cautelar pela Prefeitura de Cajazeiras, que impedia o descarregamento dos equipamentos no galpão do prédio da antiga CONAB, situado as margens da BR 230 em Cajazeiras.
A prefeitura alegava que a liminar concedida pelo Juiz de Direito em substituição na 4ª Vara, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, serviria apenas para permanência da empresa no prédio que é de propriedade do município, não podendo, portanto, instalar qualquer equipamento. Por sua vez o desembargador Antonio de Pádua, em sua decisão, argumentou que, de nada adiantaria garantir a posse do imóvel à empresa A.S Indústria Têxtil e impedi-la de instalar seus equipamentos necessários para o funcionamento das suas atividades, fato que impediria a mesma de exercer os direitos de uso e gozo do bem que está sob sua posse.
O desembargado afirmou ainda que, os argumentos usados pelo poder público municipal para impedir as instalações dos equipamentos e conseqüentemente o funcionamento da empresa não estão providos de instrumentos legais, haja vista a Câmara ter aprovado uma Lei Municipal, autorizando o uso fruto do imóvel pertencente ao município, por um prazo de dez anos, com um ano de carência para instalação e funcionamento pleno das atividades da empresa, fato que só se vencerá em 18 de fevereiro de 2010.
Com o deferimento do pedido de efeito suspensivo, a A.S Indústria Têxtil poderá instalar-se no prédio da antiga CONAB, e iniciar suas atividades industriais, aguardando porem o julgamento do mérito da ação.
Cerca de nove carretas, carregadas com os equipamentos estão em Cajazeiras desde o último sábado aguardando para o descarregamento dos equipamentos. Segundo o empresário Assis, proprietário da empresa A.S Indústria Têxtil, o prejuízo com estes 08 dias de atraso, chegará a mais de R$ 30 mil. "Estaremos gerando emprego e renda para a cidade, não queremos conflito com a prefeitura, só queremos o nosso direito que nos foi concedido, já investimos alto, e não é justo agora quererem impedir que nós instalemos e iniciemos as atividades da nossa indústria, a cidade de Cajazeiras que pensa em criar um pólo têxtil, tem que começar com uma indústria de fiação e nós estamos alavancando este caminho" frisou Assis.
Neste sábado (6), portanto, hoje, as máquinas serão descarregadas no prédio da antiga CONAB e segundo o empresário Jean Carlos, filho do proprietário da indústria, a partir de segunda-feira(08), todos os equipamentos já começarão a ser montados para que no prazo máximo de 30 dias os trabalhos possam ser iniciados. Jean também afirmou que a empresa já iniciará a seleção de profissionais para contração imediata, visto que, serão necessários alguns destes funcionários acompanharem as instalações do maquinário.
A prefeitura alegava que a liminar concedida pelo Juiz de Direito em substituição na 4ª Vara, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, serviria apenas para permanência da empresa no prédio que é de propriedade do município, não podendo, portanto, instalar qualquer equipamento. Por sua vez o desembargador Antonio de Pádua, em sua decisão, argumentou que, de nada adiantaria garantir a posse do imóvel à empresa A.S Indústria Têxtil e impedi-la de instalar seus equipamentos necessários para o funcionamento das suas atividades, fato que impediria a mesma de exercer os direitos de uso e gozo do bem que está sob sua posse.
O desembargado afirmou ainda que, os argumentos usados pelo poder público municipal para impedir as instalações dos equipamentos e conseqüentemente o funcionamento da empresa não estão providos de instrumentos legais, haja vista a Câmara ter aprovado uma Lei Municipal, autorizando o uso fruto do imóvel pertencente ao município, por um prazo de dez anos, com um ano de carência para instalação e funcionamento pleno das atividades da empresa, fato que só se vencerá em 18 de fevereiro de 2010.
Com o deferimento do pedido de efeito suspensivo, a A.S Indústria Têxtil poderá instalar-se no prédio da antiga CONAB, e iniciar suas atividades industriais, aguardando porem o julgamento do mérito da ação.
Cerca de nove carretas, carregadas com os equipamentos estão em Cajazeiras desde o último sábado aguardando para o descarregamento dos equipamentos. Segundo o empresário Assis, proprietário da empresa A.S Indústria Têxtil, o prejuízo com estes 08 dias de atraso, chegará a mais de R$ 30 mil. "Estaremos gerando emprego e renda para a cidade, não queremos conflito com a prefeitura, só queremos o nosso direito que nos foi concedido, já investimos alto, e não é justo agora quererem impedir que nós instalemos e iniciemos as atividades da nossa indústria, a cidade de Cajazeiras que pensa em criar um pólo têxtil, tem que começar com uma indústria de fiação e nós estamos alavancando este caminho" frisou Assis.
Neste sábado (6), portanto, hoje, as máquinas serão descarregadas no prédio da antiga CONAB e segundo o empresário Jean Carlos, filho do proprietário da indústria, a partir de segunda-feira(08), todos os equipamentos já começarão a ser montados para que no prazo máximo de 30 dias os trabalhos possam ser iniciados. Jean também afirmou que a empresa já iniciará a seleção de profissionais para contração imediata, visto que, serão necessários alguns destes funcionários acompanharem as instalações do maquinário.
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