Caso Cássio pode estar próximo do fim

A aflição vivida pelo senador mais bem votado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) parece estar mais próxima de um fim positivo para o tucano. A posse do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux à semana passada já deu indícios de que é contra a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, ou seja, tudo indica que finalmente o desfecho sobre o caso da inelegibilidade do ex-governador será decidido em seu favor.

Por isso mesmo, o senador Wilson Santiago (PMDB) poderá entrar para a história da política paraibana como o senador com menor tempo de mandato. Por enquanto o placar no STF é de empate em 5 a 5 pela aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no último pleito.



Além do ministro Fux ser contra a retroatividade da Lei, o presidente do STF, Ricardo Lewandoski já admitiu que a decisão da Corte sobre a aplicabilidade da Lei Ficha Limpa no pleito de 2010 pode ser revertida.



Sendo assim, o ex-governador Cássio Cunha Lima passará a ter, com tal tendência, 7 votos favoráveis a sua elegibilidade, já que Lewandoski votou contra a Lei Ficha Limpa no TSE no caso do tucano e deve acompanhar o voto de Fux.



O STF (Supremo Tribunal Federal) começa o mês de março com a casa cheia e a pauta repleta de temas com impacto direto no cenário político nacional. A chegada do 11º ministro (Luiz Fux), permitirá à corte desempatar o placar da Lei da Ficha Limpa, cuja votação terminou 5 a 5 em junho do ano passado.



O impacto desse julgamento é fácil de medir: seu resultado pode alterar a composição do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas pelos Estados. Além disso, o Supremo terá que tomar decisões sobre os suplentes de deputados federais, num processo que também interfere diretamente na vida dos congressistas.



Ao lado desses casos estão outros dois que ganharam forma no início do governo Dilma: a criação de um novo partido pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (hoje no DEM), e o reajuste automático do salário mínimo.



Isso sem contar o caso do italiano Cesare Battisti, que se tornou cavalo de batalha político-ideológica, e o mensalão, cujo julgamento deve ficar para 2012, segundo já admitem alguns ministros.



Para André Ramos Tavares, autor de diversos livros sobre direito constitucional, é natural que a pauta do Supremo tenha uma dimensão política, pois "todos os atos do Executivo e do Legislativo são passíveis de controle pelo Poder Judiciário".



De acordo com ele, porém, isso não significa que a atuação da Justiça não tenha limites. "Por exemplo, o STF não pode tomar decisões que invertam a distribuição e o equilíbrio político determinado pela Constituição."



Para Tavares, a "judicialização da política" não é um problema, mas sim a "politização da Justiça" --ou seja, decisões judiciais que levam em conta antes o aspecto político do que o jurídico.



JULGAMENTOS



Ainda assim, diz ele, muitas decisões judiciais, sobretudo as do Supremo, terão viés político, já que podem mudar a vida dos partidos ou alterar determinadas políticas públicas. Como nos casos em discussão neste ano.

PBAGORA