Justiça determina fiscalizações diárias às agências bancárias na PB

quinta-feira, 6 de outubro de 20160 comentários

O juiz do Trabalho Paulo Henrique Tavares da Silva – que convocou a audiência após uma petição do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) – manteve o bloqueio de R$ 20 mil na conta bancária do Sindicato dos Bancários da Paraíba e determinou que oficiais de Justiça façam fiscalizações diárias em agências bancárias da Capital. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (5), em João Pessoa, quando também foi mantida a multa de R$ 10 mil/dia devido ao descumprindo de acordo judicial (firmado em 2012). A greve dos bancários na Paraíba completa um mês amanhã.


O MPT-PB quer comprovar se o movimento grevista continua obedecendo rigorosamente ao acordo judicial firmado em 2012, que institui entre outras obrigações: não impedir o acesso aos caixas eletrônicos ou o seu abastecimento e manter a realização de atividades essenciais em percentuais correspondentes aos exigidos por lei (30%). Caso esteja havendo descumprimento das cláusulas acordadas, o sindicato da categoria pagará multa de R$ 10 mil por dia.


Multa - “Foi fixada uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Fizemos várias auditorias, durante dois dias, nas agências bancárias, e foi verificado a ausência de envelopes para depósito e algumas opções do auto-atendimento desabilitadas. Então,qualquer tipo de obstrução da população às operações financeiras fundamentais nos bancos, deverá ser comunicada e o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho vão tomar as medidas.



Foi determinado pelo juiz do trabalho, Dr. Paulo Henrique, que os oficiais de justiça fizessem visitas diárias às agências bancárias para saber se estão efetivamente cumprindo o acordo judicial feito com o MPT”, afirmou procurador do Trabalho Eduardo Varandas, após audiência com o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henrique da Silva, nesta quarta.


“Uma greve representa transtorno para a população, não tenho a menor dúvida. Mas para tudo há um limite. E até mesmo o direito de greve tem que se submeter a uma determinada funcionalidade social. Por essa razão, vamos fazer um acompanhamento permanente, a partir de hoje, em todas as agências, públicas e privadas, para que os serviços essenciais à população, não sejam prejudicados, conforme àquilo que já detectamos. Particularmente, com atenção ao pagamento de benefícios sociais, liberação de alvarás judiciais, a problemas relativos a compensação de títulos bancários. Nós aplicamos a multa com relação a dois dias, referentes à sexta passada e à segunda passada. Mas isso não quer dizer que em outros dias, se detectarmos a desatenção com aquilo que foi assumido pelo próprio sindicato, outras penalidades não surjam”, afirmou o juiz Paulo Henrique Tavares da Silva.


Bloqueio - O pedido de bloqueio (dos R$ 20 mil) feito pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-PB) foi em razão da entidade está descumprindo acordo judicial (firmado em 2012) e prejudicando a população, especialmente pensionistas e aposentados.

ClickPB
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