TRE-PB DETERMINA QUE JUÍZES PUBLIQUEM DECISÕES NO MURAL ELETRÔNICO

sábado, 20 de agosto de 20160 comentários


O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e determinou que todos os juízes do Estado publiquem as decisões das Zonas Eleitorais no mural eletrônico do TRE-PB.

Segundo o vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, alguns juízes eleitorais não estavam obedecendo à resolução do pleno do TRE-PB, que determina que todas as decisões da Justiça Eleitoral, além de ser publicadas fisicamente nos Cartórios, devem ser colocadas no mural eletrônico do sistema do órgão na internet.

Ainda segundo Raoni, o descumprimento da norma estava causando dificuldades a advogados para acompanhar as publicações.



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