Auxílio-doença e aposentadorias por invalidez serão revistas, anuncia governo

domingo, 10 de julho de 20160 comentários

Para tentar estancar o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (7) revisão de alguns tipos de benefícios. Para este ano, a estimativa é de que o rombo do INSS some R$ 146 bilhões, com alta de 70% frente a 2015.

A primeira medida é a revisão imediata do auxílio-doença e da aposentadoria concedida por invalidez. O alvo da revisão, informou o governo, são casos em que esses benefícios são concedidos há mais de dois anos

De acordo com o governo, existem hoje 840 mil beneficiários de auxílios-doença e 3 milhões de aposentadoria por invalidez recebendo há mais de 2 anos. Por ano, o auxílio-doença gera uma despesa de R$ 1 bilhão. Já as aposentadorias por invalidez exigem gastos mensais de R$ 3,6 bilhões.

Essa revisão será implementada por meio de Medida Provisória. Na semana passada, o governo já havia anunciado que faria uma perícia no auxílio-doença.

Ralos abertos

“Iniciamos aquilo que resolvemos chamar de fazer o dever de casa, de fazer a parte do Estado no que tange à gestão. São ações que o governo deve adotar para fazer com que números tão expressivos do déficit possam ser reduzidos primeiro por gestão, por conseguirmos colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos, construídos no curso do tempo”, declarou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O governo informou que a revisão desses benefícios já deveria ser feita a cada dois anos para evitar que beneficiários que retomaram a condição para voltar ao mercado de trabalho continuem recebendo os valores indevidamente. Entretanto, isso não é feito desde 2008.

O assessor especial da Casa Civil Marcelo de Siqueira informou que o governo pretende passar a fazer essas revisões a partir de agora e estimou que a medida deve reduzir os gastos com pagamento dos benefícios em R$ 6,3 bilhões por ano.

Desse total, R$ 3,95 bilhões viriam da revisão do auxílio-doença (estimativa de cortar 30% dos benefícios) e R$ 2,3 bilhões da aposentadoria por invalidez (eliminando 5% dos benefícios).

O governo informou que, para viabilizar a revisão dos benefícios pelos peritos do INSS, haverá o pagamento de R$ 60 por procedimento extra, a ser realizado nesse público específico. Os peritos, porém, terão de continuar cumprindo sua cota diária e esse valor será pago por perícia adicional.

Interrupção do auxílio-doença

Com a edição da Medida Provisória, o governo informou que vai interromper, em 120 dias, o pagamento do auxílio-doença que tenha sido concedido sem fixação de data de término, inclusive para aqueles concedidos por decisão judicial.

“Nenhum segurado precisa correr a nenhuma agência da Previdência, ou ligar 135. Se o benefício for concedido daqui em diante, já vai saber o prazo final do benefício. Se foi concedido anteriormente, ele já sabia a data de cessação [término] do benefício ou ele também poderá ser chamado pela Previdência Social”, explicou Siqueira.

Segundo o governo, na maioria dos casos, os juízes já fixam uma data para o término do benefício. Esses 120 dias valerão caso esse prazo não esteja determinado em decisão judicial.

A MP também revoga a regra que permite que o segurado que volta a trabalhar - e a contribuir para o INSS - possa cumprir a carência para concessão de um auxílio-doença em apenas 4 meses.

Outra medida é a revisão de inscrições do Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência (BPC/Loas), que paga o benefício no valor de um salário mínimo a pessoas com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência que comprovem não ter outra fonte de recursos.

O impacto da revisão do BPC, estimou o governo, é de R$ 800 milhões em economia por ano.

Previdência para servidores públicos

O governo também anunciou que vai passar a permitir que os estados e municípios possam aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) – que já atende aos servidores públicos federais.

Na semana passada, a nova secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já havia informado que o governo federal permitiria a adesão de servidores estaduais ao Funpresp.

Pelas regras, cada plano de benefício e gestão administrativa terá CNPJ próprio e conta individualizada, além de “independência patrimonial”.

“Não haverá solidariedade entre patrocinadores”, informou o governo.

G1
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