Profissionais da saúde de Cajazeiras finalmente receberão incentivo financeiro do PMAQ/AB após aprovação de Projeto de Lei pela Câmara

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (03) pelo Poder Executivo o Projeto de Lei 144/2015 que cria o componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB/ Municipal que beneficiará profissionais com incentivo financeiro de desempenho destinados aos que atuam no NASF (Núcleo de Apoio à saúde da Família), ESF (Estratégia de Saúde da Família), e ESB (Estratégia de saúde Bucal). Serão beneficiados os profissionais da equipe de Estratégia de Saúde da Família composta por Médicos, Odontólogos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Consultórios Dentários e Agentes Comunitários de Saúde.

O PMAQ é um incentivo que não vinha sendo repassado pela prefeitura aos profissionais de saúde embora o incentivo tenha sido criado pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1654 de 19 de Julho de 2011.

Os recursos oriundo do PMAQ serão aplicados da seguinte forma: 50% do montante recebido serão destinados a melhor estruturação da Atenção Básica municipal, em atenção às matrizes e 50% deverá ser pago aos trabalhadores lotados nas referidas unidades, independentemente dos vínculos dos mesmos com o Município, sob forma de Prêmios de Qualificação e Inovação – PMAQ /AB, redistribuídos em partes iguais entre a equipe da Estratégia de Saúde da Família.

Também o Projeto define que os valores serão repassados semestralmente aos trabalhadores que prestam serviço na Atenção Básica do município, sendo feitos no mês de Junho e dezembro de cada ano.

Na mesma sessão foi apresentado Projeto de Lei nº 143/2015 que dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores Procuradores, Auditores Interinos, Pregoeiros e Operador de Computador fixa a data base das descritas categorias e altera o vencimento do cargo de Programador.

O terceiro Projeto de Lei nº 142/2015 aprovado foi o REFIS que consiste no Refinanciamento de dívidas Fiscais.


FONTE : PORTAL CZN