Advogada faz alerta aos políticos para os cuidados com a legislação eleitoral

Se a movimentação no meio político e partidário já é grande com vistas às eleições 2016, mesmo faltando muitos meses ainda, no meio jurídico também não é diferente.
Mudanças, alterações e novas disposições jurídicas deixam o já movimentado cenário ainda mais incerto e para os atores do processo eleitoral muitas dúvidas.

Neste contexto a advogada Vanessa Melo de Assunção destaca alguns pontos importantes e que devem ser observados pelos envolvidos no processo eleitoral, mesmo já de agora.

A primeira observação é sobre as convenções partidárias, momento em que os candidatos são homologados pelos partidos.

Outra observação é quanto aos aspectos formais da ata de convenção. Há mudanças ainda quanto à data de filiação partidária para quem vai concorrer a algum cargo eletivo.
A data limite para o pedido de registro de candidatura também sofreu alteração.

Também foi alterada a relação relação número de candidatos por coligação versus número de vagas. E destaque ainda para a oportunidade de mudança de partido sem perca do cargo.

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