Lava Jato; Deputado paraibano controlava distribuição de propina, diz Procuradoria Geral da República

domingo, 25 de outubro de 20150 comentários

A Procuradoria Geral da Repúblicacalculou em R$ 357.945.680,52 o total depropina recebida pelo ex-diretor daPetrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Operação Lava Jato, e peloPartido Progressista (PP) a partir dedesvios de recursos na área de Abastecimento da estatal.

Em nota, o partido “reitera que não admite a prática de atos ilícitos e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”. Para a defesa do deputado, doação legal não pode ser considerada propina. O advogado de Paulo Roberto Costa negou que apropina paga ao seu cliente e ao PP alcance R$ 357,9 milhões (leia todas as versões ao final desta reportagem).

A PGR narra que a partir de 2011, o comando do PP passou para outros parlamentares, que também passaram a controlar a distribuição da propina: os senadores Ciro Nogueira (PI) e Benedito de Lira (AL) e os deputados federais Arthur de Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE) e Aguinaldo Ribeiro (PB)

A cifra foi informada em denúncia apresentada nesta quinta-feira (22) pela PGR contra odeputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos por suposta prática decorrupção passiva e lavagem de dinheiro. A procuradoria informa que, do total repassado, R$ 62,1 milhões foram destinados a parlamentares do PP por meio do doleiro Alberto Youssef.

Segundo a denúncia, ele era responsável por administrar “um verdadeiro ‘caixa depropinas’ do PP” e realizou pelo menos 180 pagamentos para integrantes da sigla.

Na peça, o deputado Nelson Meurer é acusado de receber R$ 29,7 milhões em repasses mensais de R$ 300 mil entre 2006 e 2014. Além disso, teria recebido mais R$ 4 milhões em espécie para sua campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão.

Segundo a PGR, o dinheiro de propina servia para que Nelson Meurer e o ex-presidente do PP José Janene (morto em 2010) dessem “apoio e a sustentação política necessários” para manter Paulo Roberto na Diretoria de Abastecimento da Petrobras (que ocupou entre 2004 e 2012), com “finalidade predeterminada de locupletação própria e de terceiros”.

Ao final, a PGR pede que, em caso de condenação, os R$ 357,9 milhões desviados daPetrobras sejam devolvidos como forma de ressarcimento pelos danos causados. Além disso, a procuradoria pede a cassação do mandato de Nelson Meurer.

Aguinaldo Ribeiro citado – Na denúncia, a PGR narra que Paulo Roberto foi nomeado diretor em 2004 pela cúpula do PP à época, integrada, além de Janene e Meurer, pelos deputados Pedro Corrêa (PE) e Pedro Henry (MT) – esses dois últimos, condenados no escândalo do mensalão. A peça também aponta relação mais próxima de Janene com João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA), ambos também investigados na Lava Jato.

“Tais deputados, exatamente pela papel de comando que exerciam no PP, foram os grandes articuladores e beneficiários do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras”, diz a denúncia.

A PGR narra que a partir de 2011, o comando do PP passou para outros parlamentares, que também passaram a controlar a distribuição da propina. Cita como integrantes desse segundo grupo os senadores Ciro Nogueira (PI) e Benedito de Lira (AL) e os deputados federais Arthur de Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE) e Aguinaldo Ribeiro(PB), também investigados no caso.

Quanto a Nelson Meurer, o procurador-geral da República, rodrigo Janot, diz que ele foi “beneficiário de todos os tipos de repasses de propina, tanto periódicos e ordinários, como episódicos e extraordinários, em todos os momentos pelos quais passou o PP, principalmente antes, mas também depois da mudança de comando na agremiação partidária”.

A denúncia ainda diz que a sustentação política dada por Meurer para manter Paulo Roberto no cargo consistia numa “sinalização continuada” de que, mantido o esquemade propina, o PP permaneceria na base de apoio ao governo.

Defesa – A defesa de Meurer informou que teve acesso à denúncia somente no final da tarde e vai que vai se pronunciar posteriormente sobre as acusações.

Procurado mais cedo pelo G1, o advogado de Meurer, Michel Saliba, ainda sem acesso àdenúncia, disse que, em princípio, pretendia apresentar resposta ao STF dentro de 15 dias.

Questionado sobre como será a defesa, ele afirmou que deverá alegar a tese consolidada nos tribunais de que doação legal não pode ser considerada como propina.

“Doação de empresa é doação de empresa. Não tem como carimbar dinheiro doado a algum candidato como fruto de uma troca. Se assim o for, todos os deputados que receberam doação de empresas que estão investigadas — de uma forma ou de outra, não só na Lava Jato, mas se tiver alguma imputação criminal sobre ela — esse parlamentar passa a ser suspeito”, afirmou.

Para a defesa, a PGR deveria apontar um “nexo de causalidade” entre algum ato dodeputado e o recebimento do dinheiro para a configuração de propina.

O advogado João de Baldaque Mestieri, que faz a defesa de Paulo Roberto Costa, negou a informação da PGR de que o total de propina paga ao seu cliente e ao PPx chegou a R$ 357,9 milhões.

“Que imaginação! Pode desmentir”, afirmou Mestieri. E completou: “Tudo o que ele tinha a dizer já foi dito. O resto é figuração. Não há sentido algum. Ele está sendo agora bombardeado de uma maneira… Não sei se é desespero. Isso não existe, ele não tem nada”, declarou.

Nota do PP – Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo PP.

NOTA – PARTIDO PROGRESSISTA

O Partido Progressista reitera que não admite a prática de atos ilícitos e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos.



Assessoria
Colaborou Fernanda Calgaro, do G1, em Brasília
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