OPERAÇÃO ANDAIME: Acompanhe trechos das escutas telefônicas autorizadas pela justiça

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) obteve na terça-feira, 4 de agosto de 2015, o levantamento do sigilo das três denúncias resultantes da Operação Andaime. A publicidade restrita foi retirada pelo juiz da 8ª Vara Federal, em Sousa.

Confira a íntegra das denúncias:

Ação Penal nº 0000732-20.2015.4.05.8202

Ação Penal nº 0000476-69.2015.4.05.8202

Ação Penal nº 0000478-39.2015.4.05.8202

Na decisão, o magistrado afirma que “a publicidade dos atos processuais tem sido considerada parte integrante da garantia constitucional do direito à informação” e ressalta que a publicidade levantada é a externa do processo ao público geral, “uma vez que a publicidade interna, entre as partes, é devidamente respeitada, pois está calcada no contraditório e na ampla defesa”.

Para o Ministério Público Federal, após apresentada a denúncia, deve prevalecer o direito da sociedade de acompanhar o processo judicial instaurado contra os réus. O MPF entende que, ao ser iniciada a ação penal, passa a vigorar o princípio da liberdade de imprensa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Até o momento, foram denunciados 39 envolvidos na organização criminosa que fraudou licitações em obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão da Paraíba.

A quadrilha foi desarticulada durante a Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.

Somando as três denúncias oferecidas pelo MPF em Sousa, até o momento, são 223 delitos praticados, atingindo os municípios de Joca Claudino, Bernardino Batista e Cajazeiras. Há acusados citados em mais de uma denúncia.

Entre os crimes praticados estão corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro, peculato e fraude licitatória, organização criminosa, dentre outros.

Veja alguns trechos de escutas autorizadas pela justiça:

Índice : 6804825
Operação : ANDAIME
Nome do Alvo : FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO
Fone do Alvo : 8393045008
Fone de Contato : 8391321000
Data : 27/8/2014
Horário : 07:08:46
AFRANIO – oi.

FRANCISCO – um pede um quite de certidão pra aquela nota viu, para não perder tempo, faz favor.

AFRANIO – você num quer que eu leve logo o dinheiro logo não, na mão não.

FRANCISCO – aí era melhor.

AFRANIO – tu vai pagar meu dinheiro hoje?

FRANCISCO – vou, tu é doido.

AFRANIO – será preciso eu vou falar com Jorge, para interferir no negócio.

FRANCISCO – vai tomar no teu cu, eu vou já é pro Uiraúna pra ver se eu arranjo a medição já já no posto de saúde. E semana que entra já tem outra de Cajazeiras.

AFRANIO – tá bom.

FRANCISCO – cuide aí desse negócio.

AFRANIO – valeu, vou já fazer e vou deixar lá.

FRANCISCO – beleza, tchau.

Outra trecho de escuta:

Índice : 6984508
Operação : ANDAIME
Nome do Alvo : FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO
Fone do Alvo : 8393045008
Fone de Contato : 8391211494
Data : 06/10/2014
Horário : 07:58:06

JUSTINO – ei CHICO deu certo, eu já mandei o cabra para Campina Grande, o cabra já tá trazendo o Talão de volta.

CHICO – tá, tá bom.

JUSTINO – aí agora é só aguardar para ver o que vai fazer.

CHICO – isso, isso.

JUSTINO – outra coisa que eu tô ligando para lembrar a tu, tu viu o negócio da receita?

CHICO – eu tava olhando aqui, mas tava fora do ar, é só o da Previdência né?

JUSTINO – é, teve movimento.

CHICO – aí eu vou olhar aqui.

JUSTINO – olhe aí o que é, que teve uns recolhimento em Bernardino Batista.

CHICO – porque se tiver mostrando o recolhimento aqui aí é melhor porque eu já informo.

JUSTINO – tu olha hoje?

CHICO – tô ligando os computadores, daqui a pouco eu to vendo.

JUSTINO – pois valeu, eu liguei só para dizer a tu, já deu certo o talão e eu já mandei o talão de volta, vou devolver para a prefeitura.

CHICO – ah, tá bom todo.

JUSTINO – é o talão VIRGEM que eles tavam dizendo que tava faltando, que estava faltando cinquenta notas.

CHICO – é, mas homem deu beleza. Ei, eu passei o e-mail dos negócios.

JUSTINO – de quê?

CHICO – do extrato e do imposto lá.

JUSTINO – não, eu tô olhando aqui, é porque eu olhei no da TECNOVA, perái, tu passou no da SERVCON num foi?

CHICO – foi.

JUSTINO – Eu disse oxi, CHICO ficou de passar umas coisas e também não passou.

CHICO – passei naquele dia mesmo.

JUSTINO – tá aqui, CHICO EXTRATO.

CHICO – eu tive que sair, foi levar um pessoal para votar, tive que ajeitar carro.

JUSTINO – votou em quem?

CHICO – (…) votei em Cássio.

Outro trecho de escuta:

Fone do Alvo : 8391321000
Fone de Contato : 8393045008
Data : 13/10/2014
Horário : 10:33:00

AFRANIO – meu filho faça um favor pra mim.

JUSTINO – diga aí.

AFRANIO – providencie essa documentação que eu deixei aí, pra eu correr com ela. Umas coisas que Cirilo deixou lá, aqui que eu te falei, um problema que houve (…) fazer tudo de novo.

JUSTINO – é pra refazer as planinhas é?

AFRANIO – tá tudo pronto só falta assinar aí. (…)

JUSTINO – assim que eu chegar levo pra GIVALDO assinar, aí ligo pra você e vou deixar aonde você estiver.

AFRANIO – beleza.

JUSTINO – ei, deu certo o cheque?

AFRANIO – deu, deu. (…) cê deu quanto lá, sabe dizer?

JUSTINO – eu botei o valor que foi creditado, R$ dezessete mil seiscentos e pouco…eu botei até os centavos, pra depois não dizer que eu estou lhe devendo.

AFRANIO – vixe Maria tá muito direito.

JUSTINO – é MARINHO (…) vou lhe dá dois reais seus.

AFRANIO – aquele nego filho de rapariga.

JUSTINO – assim que chegar em casa eu faço lá e ligo pra você.

AFRANIO – beleza

Outro trecho de escuta:

ÍNDICE: 7144162
OPERAÇÃO: ANDAIME
NOME DO ALVO: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO
TELEFONE DO ALVO: 8393045008
DATA DA CHAMADA: 14/11/2014
HORA DA CHAMADA: 09:48:26
DURAÇÃO: 00:01:31
TELEFONE DO CONTATO: 8391321000

JUSTINO – oi.

AFRANIO – tu pode anotar pra mim aí um negócio?

JUSTINO – eu tô em São José de Piranhas.

AFRANIO – era pra tirar uma nota, então dá tempo pra tu chegar lá.

JUSTINO – eu tô em São José de Piranhas.

AFRANIO – me dê logo o nome da sua conta.

JUSTINO – CT-22.660-2.

AFRANIO – que essa aí é da SERVCON né?
JUSTINO – é.
AFRANIO – tá bom. Não adiante você pegar o valor não porque você tá na estrada né?

JUSTINO – oi, eu tô aqui em São José de Piranhas, que eu vim entrar com um Mandado de Segurança aqui.

AFRANIO – então pronto, tu quer pegar o valor logo da nota?

JUSTINO – me dê que assim que eu chegar em casa eu já adianto.

AFRANIO – R$ 81.548,04.

JUSTINO – isso é de quê?

AFRANIO – lá vai ter assim a mesma nota, você vai pegar nota anterior, só vai mudar a rua.

JUSTINO – deixe eu chegar que agente faz bem direitinho homem.

AFRANIO – é, vá simbora.

Outro trecho de escuta:

OPERAÇÃO: ANDAIME
NOME DO ALVO: AFRANIO GONDIM JUNIOR
TELEFONE DO ALVO: 8391321000
DATA DA CHAMADA: 11/11/2014
HORA DA CHAMADA: 11:19:18
DURAÇÃO: 00:02:12

JUSTINO – alô.

AFRANIO – empreitei com “Nezinho” viu. Dez mil.

JUSTINO – pronto.

AFRANIO – Dez mil, ai eu vou mandar o projeto por “Nano”, ele já vai começar a cavar os buracos, os ferros, fazer as aterragem. Eu disse, “agora ‘Nezinho’ agilize aí, eu tenho que dar alguma coisa a esses teus funcionários?” (…)

JUSTINO – Já mandaram o dinheiro?

AFRANIO – faz mais de ano que transferiram o dinheiro da tua conta, foi no ano passado, tá renovando sua senha. Daqui uns quinze ou vinte minutos está na conta. Eu lhe aviso. Ele disse que na hora que botar lhe avisa.

JUSTINO – quem?

AFRANIO – “Vandon” diz que na hora que fizer avisa.

JUSTINO – eu não tô ouvindo não Afrânio, alô?

AFRANIO – vai cair o dinheiro na sua conta e você fica mudo.

JUSTINO – alô.

AFRANIO – é igual a Marinho, num pode vê dinheiro não.

JUSTINO – Ei, já caiu viu? A mulher já disse.

AFRANIO – então pronto. A conta está aqui já, tome, ela já me deu. É o CNPJ… eu mando um zap zap? Vou mandar pro grupo. (…) Você deposita nessa conta 2% do valor em cima do seiscentos e trinta e três, viu?

JUSTINO – 2% de quanto?

AFRANIO – de seiscentos e trinta e três. O valor da nota, né?

JUSTINO – É.

AFRANIO – O valor da nota que foi feita, calcula 2%.

JUSTINO – Beleza.



Fonte: MFP