quinta-feira, 23 de julho de 2015

Operação Andaime: Ministério Público Federal denuncia nove envolvidos

No total foram 69 crimes que vão de fraude
 licitatória até organização criminosa.



O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa denunciou nesta quinta-feira, 23 de julho de 2015, nove envolvidos em fraudes a licitações em obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão paraibano. Somando-se os delitos cometidos por todos os denunciados, chega-se ao total de 69 crimes, que vão desde falsidade ideológica até organização criminosa.

A quadrilha foi desarticulada durante a Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.

O Ministério Público requer a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos envolvidos como efeito da condenação. Também requer a aplicação da pena privativa de liberdade em quantidade a ser proposta para cada um dos denunciados, individualmente, no final do processo.

Além disso, o MPF pede a fixação, em R$ 18 milhões, do valor mínimo para reparação dos danos causados pela organização criminosa.

Levantamento do segredo - Juntamente com a denúncia, o Ministério Público Federal requereu à Justiça o levantamento da publicidade restrita quanto à identidade dos denunciados e aos crimes a eles imputados.

No pedido, o MPF argumenta que, ao ser iniciada a ação penal, passa a vigorar o princípio da liberdade de imprensa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Para o Ministério Público, após apresentada a denúncia, passa a preponderar o direito da sociedade em acompanhar o processo judicial instaurado contra os denunciados, zelando pela publicidade dos atos do Poder Judiciário.

Ação Penal nº 002973820154058202 em trâmite na 8ª Vara Federal em Sousa.

Reprodução
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
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