terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Fim da Reeleição poderá ser aprovado

Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Comissão da Reforma Política, fim da reeleição poderá ser aprovado.
Com a instauração desta comissão especial, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Política que está parada há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve enfim entrar em pauta.

Dentre os pontos que serão analisados temos desde o fim da reeleição até a opção pelo voto distrital, passando por temas polêmicos como o financiamento de campanha que atualmente autoriza a contribuição de empresas privadas.

Segundo o presidente da comissão, que é da oposição, é possível que a maioria dos deputados apoie o sistema de "distritão" acabando com o modelo de quociente hoje empregado, para a eleição de deputados federais, estaduais e até vereadores. 

Pela proposta do "distritão" o atual modelo de quociente eleitoral, onde um candidato mais votado acaba levando consigo para o Congresso aquele candidato que recebeu poucos votos mas que se beneficia pelo modelo de quociente, deixaria de existir. Seriam eleitos apenas aqueles candidatos realmente mais votados.

Outra mudança impactante seria o fim da reeleição para cargos executivos, com o aumento do mandato de quatro para cinco anos. Tais mudanças poderiam valer já para as eleições municipais de 2016.


Saiba os demais pontos que serão discutidos na Comissão da Reforma Política


VOTO FACULTATIVOA PEC propõe que o alistamento eleitoral continue obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para analfabetos, maiores de sessenta anos e maiores de dezessete e menores de dezoito anos, mas que o voto passe a ser facultativo


ELEIÇÕES UNIFICADASA proposta quer unificar a data do pleito para todos os cargos. Dessa forma, as votações a nível municipal, estadual e federal passariam a ocorrer no mesmo ano à partir de 2018. Caso a PEC seja aprovada, o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terá duração de dois anos.


ALTERAÇÃO NAS COLIGAÇÕES PARA A CÂMARAOs partidos serão livres para adotar os critérios de escolha de coligações sem a obrigatoriedade de vinculação, exceto para a eleição dos deputados federais, onde os partidos que se coligarem para a disputa terão de integrar, até o fim da legislatura que se seguir ao pleito, o mesmo bloco parlamentar na Casa.


FINANCIAMENTO DE CAMPANHAA PEC preve a manutenção do atual sistema que permite o financiamento público de campanha, através do fundo partidário, e privado onde podem contribuir pessoas físicas e jurídicas. A sugestão de alteração seria da destinação da verba: não podendo mais ser diretamente repassada aos candidatos, e sim aos partidos, que farão a distribuição. A proposta também engloba a criação de uma lei para regular as doações e despesas de campanha de cada cargo eletivo.
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