terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Prazo de pagamento de IPVA dos veículos com placas terminadas em 1 ou 2 encerra sexta-feira

Os contribuintes paraibanos que possuem veículos com a placa terminando em 1 ou 2 tem a próxima sexta-feira (31) em efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de placas finais 1 ou 2 termina na próxima sexta-feira (31). O tributo pode ser pago com desconto de 10% na cota única ou na opção parcelada em até três vezes sem a redução, com a primeira tendo de ser efetuada também até o dia 31 deste mês.

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) firmou convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) para a entrega dos boletos do IPVA 2014. De acordo com os Correios, mais de 77 mil boletos de veículos de placas finais 1 e 2 já começaram a ser enviados aos proprietários. A previsão é de que até a próxima quinta-feira (30) todos os boletos cheguem às residências dos proprietários. Em fevereiro, será a vez das placas finais 3 e 4.

Contudo, caso o boleto do IPVA, via Correios, não tenha chegado à residência, o proprietário poderá imprimir pela internet no portal do Detran-PB. Basta informar o número completo da placa no endereço e o número do Renavam no linkhttp://www.detran.pb.gov.br/index.php/atendimento-on-line/ipva.

Outras opções para impressão do boleto são os terminais de autoatendimento do Detran-PB instalados em diversas repartições públicas ou nos postos de atendimento do Detran-PB na capital, unidades do Ciretran no interior do Estado e o serviço de Detran-PB nas Casas de Cidadania. Lá, o contribuinte pode solicitar a impressão do seu boleto para efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil.


REDUÇÃO MÉDIA - Em 2014, os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 4,6% no pagamento do IPVA, quando comparado ao valor pago neste ano. A redução do pagamento do tributo toma como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no mercado local, encomendada pela Receita Estadual ao instituto.

O Governo do Estado manteve a isenção do IPVA dos proprietários de veículos que tenham mais de quinze anos completos de fabricação. "A legislação estadual assegura isenção do tributo para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo abaixo de 1998. Eles deverão pagar apenas as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a taxa de bombeiro", revelou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.

A Secretaria de Estado da Receita esclarece aos proprietários de veículos que a mudança de pagamento ocorrida no exercício de 2013 no calendário de pagamento do tributo continua neste ano. Como a Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais, o pagamento do tributo deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para evitar perdas e juros, inclusive do desconto de 10% à vista na cota única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além da perder o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimos da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de até 20%.

No calendário do IPVA 2014, apenas dois meses (maio e agosto) terão datas limites de pagamento do tributo antecipadas. Para facilitar o serviço de pagamento ao contribuinte, a Receita Estadual divulgou as novas datas limites.


CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2014 NA PARAÍBA


Final de Placa

1ª parcela ou cota única com redução de 10%

2ª parcela

3ª parcela ou Cota única sem redução


1 e 2

31 de janeiro

28 de fevereiro

31 de março


3 e 4

28 de fevereiro

31 de março

30 de abril


5

31 de março

30 de abril

30 de maio


6

30 de abril

30 de maio

30 de junho


7

30 de maio

30 de junho

31 de julho


8

30 de junho

31 de julho

29 de agosto


9

31 de julho

29 de agosto

30 de setembro


0

29 de agosto

30 de setembro

31 de outubro





Fonte: Secom-PB
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