Municípios da PB ainda não regulamentaram Plano de Resíduos
Dados levantados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), mostram que 204 dos 223 municípios paraibanos continuam sem regulamentar seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos.
O prazo para que todas as cidades fechem seus lixões e comecem a destinar o lixo para aterros sanitários acaba em agosto deste ano, mas apesar disso 91,4% dos gestores públicos ainda não têm os planos prontos. As duas maiores cidades do Estado, João Pessoa e Campina Grande ainda não conseguiram regulamentar a lei, entre as cidades paraibanas que têm o plano estão Pocinhos, Soledade, Mari, Queimadas e Cuité.
Segundo informações do MPPB apenas 19 cidades do Estado já conseguiram regulamentar o plano através de lei municipal, outras 22 cidades estão elaborando o documento. A estimativa do Ministério Público é de que apenas 40 cidades consigam regulamentar os planos municipais até agosto deste ano.
"Hoje o plano de gestão de resíduos sólidos é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Solídos, toda cidade hoje tem seu plano de gestão e isso Campina Grande está fazendo e com certeza entregaremos este plano pronto até o mês de maio. Nós convocamos todos os representantes de bairros, das sociedades de amigos de bairros, de associações e líderes comunitários para que a gente possa fazer um plano de gestão em consonância com as necessidades deles", informou Geraldo Nobre, secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente da Prefeitura de Campina Grande.
O prazo para extinção dos lixões foi estipulado pela lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei entrou em vigor em 2 de agosto de 2010 e fixou um prazo de dois anos, a partir de sua publicação, para que estados e municípios elaborem seus respectivos planos. A lei federal exige que as cidades adotem a coleta seletiva do lixo e façam reciclagem, além de autorizar a contratação de associações de catadores, sem licitação.
Ver reportagem e vídeo:
G1 PB
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