Polícia investiga fraudes em programa Minha Casa Minha Vida

Segundo a Polícia Federal, esquema envolveria ex-servidores do Ministério das Cidades e empresas. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Fortaleza

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de ontem, uma operação que investiga possíveis fraudes na execução do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal. Por meio da assessoria de imprensa, a PF informou que foi cumprido ontem um mandado de busca e apreensão em Fortaleza. Outros sete mandados foram executados nas cidades de São Paulo e Brasília. Até ontem, segundo o órgão, nenhum mandado de prisão havia sido expedido.


De acordo com a PF, o suposto esquema envolvendo instituições financeiras, correspondentes bancários, empresas de fachadas e seus responsáveis estaria desviando recursos destinados à construção de casas populares em municípios com menos de 50 mil habitantes. As empresas investigadas seriam responsáveis, ao mesmo tempo, pela concessão e fiscalização das obras, indicação das construtoras, medição de obras, liberação de recursos e construção de casas.


A investigação aponta ainda o envolvimento de ex-servidores do Ministério das Cidades, que cobrariam uma espécie de “pedágio” em troca de influência junto ao órgão. Ainda conforme a PF, a operação, que investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, teve início há dois meses, após determinação do Ministério da Justiça baseada em denúncias feitas pela imprensa.


Denúncia


O Ministério das Cidades, por meio de assessoria de imprensa, relatou ter enviado, em 26 de abril deste ano, um ofício pedindo que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitasse à Polícia Federal a apuração de denúncias feitas em reportagem do jornal O Globo, publicada no dia 13 do mesmo mês. O Ministério das Cidades informou também que, em 16 de abril, uma comissão de sindicância foi instalada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) para esclarecimento das denúncias.


Na matéria, O Globo relata suposto esquema comandado por três sócios da RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo. A PF não divulgou nenhum dos nomes das empresas investigadas pela operação.


Procurada por O POVO, a RCA informou, por meio de nota, que as denúncias levantadas contra a empresa são “inverídicas e geradas por um conflito societário”. A companhia afirmou que os sócios da RCA são também “sócios em outras empresas que prestam diferentes serviços”, mas que isso não contrariaria as
regras do MCMV.



Saiba mais



A Caixa Econômica Federal, uma das principais mediadoras dos recursos do programa do Governo Federal, informou que, em casos de cidades com menos de 50 mil habitantes, as operações do MCMV são realizadas pelo Ministério das Cidades.


A Secretaria das Cidades do Estado afirmou que é a responsável por operar o MCMV Sub-50, mas que não possui nenhuma relação direta ou indireta com correspondentes bancários contratados pelos bancos para a operação do programa.


O programa

O programa Minha Casa Minha Vida é regido pela lei nº 11.197, de 7 de julho de 2009.


De acordo com o texto, o programa teria por finalidade a criação de mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos ou rurais para famílias com renda mensal de até R$ 4.650.

Serviço
Para ter acesso à Lei nº 11.197, que regula o Programa Minha Casa Minha Vida: http://migre.me/fwejR