quarta-feira, 26 de junho de 2013

Câmara dos Deputados arquiva PEC 37 por votação de ampla maioria


Entraram em regime acelerado outros itens mencionados em manifestações.
Com o arquivamento, fica mantido o poder de investigação do MP.


Heloísa TorresBrasília, DF


Sob pressão de protestos de rua, a Câmara arquivou uma proposta de emenda constitucional que tirava poderes de investigação do Ministério Público. No Congresso, entraram em regime de votação acelerada outros itens mencionados em manifestações, como investimento em educação e combate à corrupção.

Plenário lotado e manifestações nas galerias liberadas. Gritos e aplausos, que normalmente são proibidos, foram permitidos nesta terça-feira (25). Todos os partidos orientaram os deputados a rejeitarem a chamada PEC 37, que foi derrubada por 430 votos. Na comemoração, o hino nacional foi cantado por estudantes, procuradores e por parlamentares.

Com o arquivamento da chamada PEC 37 pelos deputados, fica mantido o poder de investigação do Ministério Público, que foi estabelecido na Constituição de 1988. Foi a primeira resposta da Câmara aos pedidos feitos pelos manifestantes nas ruas nos protestos dos últimos dias.

O Senado também resolveu direcionar a pauta de votações aos pedidos feitos nas ruas. O presidente Renan Calheiros apresentou um projeto que prevê passe livre para estudantes matriculados e que tenham frequência comprovada. O dinheiro para financiar a proposta viria dos royalties do petróleo.

Calheiros também anunciou a votação de outros projetos. Um deles deve ser votado na quarta-feira (26). É o que torna corrupção crime hediondo. Também estão prontos para votação o que destina 10% do Produto Interno Bruto para educação e o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes.
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