Câmara aprova projeto que endurece pena para traficantes

terça-feira, 28 de maio de 20130 comentários

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a ampliação da pena mínima de cinco para oito anos para traficantes no comando de organizações criminosas --definidas como a associação de quatro ou mais pessoas com objetivo de obter vantagens pela prática do crime.

Esse é o principal ponto de um projeto que, sob a justificativa de tentar conter a "epidemia" das drogas no país, também estabelece diretrizes para a internação involuntária e o uso das comunidades terapêuticas no tratamento dos usuários, entre outras mudanças.

O texto segue agora para análise do Senado.

O acordo para votação na Câmara foi costurado pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e representou uma derrota para o PT, que tentou adiar a votação do texto e, sem sucesso, tentou derrubar o aumento de pena para traficantes previsto no projeto.

O texto detalha que a internação dos usuários de drogas em hospitais pode ser de dois tipos: a voluntária (com consentimento do dependente) e a involuntária (a pedido da família, responsável ou de servidor público que não seja da área de segurança).

A internação contra a vontade do usuário depende da chancela de um médico e não pode ultrapassar 90 dias.

Apesar de ter recebido apoio da Casa Civil, o projeto recebeu fortes críticas de integrantes da área técnica dos ministérios da Saúde e da Justiça, que temem que a internação involuntária se torne a principal alternativa para o tratamento.

Para o Ministério da Saúde, o projeto não terá impacto nas políticas já adotadas pelo governo.

O projeto também inscreve na lei a utilização das comunidades terapêuticas como ferramenta para a reinserção de dependentes, via internações voluntárias. Hoje essas comunidades recebem recursos públicos, mas por meio de portarias do governo. Muitas dessas entidades têm vinculações religiosas, e algumas delas já foram denunciadas por maus-tratos pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).

A proposta ainda estabelece como cota para a reinserção de dependentes a reserva de 3% das vagas previstas em licitações de obras públicas com mais de 30 postos de trabalho. A Casa Civil defendeu que não fosse estabelecido um percentual fixo, mas uma priorização.

Os deputados ainda avaliam um último ponto, sobre a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para quem investir em projetos da área.

PENA

Apesar da definição do traficantes a que se aplicaria a pena mínima de oito anos, parte dos parlamentares entende que essa classificação não está clara, o que pode jogar a escolha final da aplicação da pena, em cada caso, para os juízes.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o endurecimento da pena vai "ampliar a tragédia brasileira". "Essa definição vai levar a prisões de usuários e ao aumento das prisões. Ele entra como usuário, mas vai praticar crimes quando sair."

O relator do projeto, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), rejeitou a argumentação de Teixeira. "Foi um acordo feito com a ministra Gleisi Hoffmann e com o ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo]. Dizer que queremos prender o 'pequeno traficante' não é verdade."


JOHANNA NUBLAT
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Folha

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