Semana da Mobilização Contra a PEC 37 começa na próxima segunda-feira na Paraíba

quinta-feira, 4 de abril de 20130 comentários

Na próxima segunda-feira (8) vai começar a 'Semana de Mobilização Contra a PEC 37 – PEC da Impunidade' na Paraíba. Promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Semana tem como objetivo chamar a atenção de autoridades do Estado, assim como da sociedade para os prejuízos que a nova emenda pode trazer. O evento irá acontecer entre os dias 8 a 12 de abril, em cinco diferentes cidades da Paraíba.

A mobilização vai começa por Guarabira e terminar em João Pessoa, na sexta-feira (12), numa solenidade que contará com a participação da bancada federal paraibana em Brasília (senadores e deputados), do governador Ricardo Coutinho (PSB) e de representantes do Ministério Público Federal na Paraíba e Ministério Público do Trabalho, além de outras autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil. A mobilização também passará por Cajazeiras, Patos e Campina Grande.

De acordo com o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Francisco Seráphico a mobilização será realizada para informar autoridades locais, instituições e a sociedade sobre os prejuízos da PEC 37. “Nós vamos demonstrar o retrocesso que a aprovação desta emenda pode causar para o nosso País. O que queremos é mobilizar e conscientizar a sociedade sobre os danos da proposta”, afirmou Seráphico.

Ainda conforme informou o presidente da APMP, durante as ações serão recolhidas assinaturas para fortalecer o movimento organizado pelo Ministério Público, que serão levadas para o ato público nacional da instituição que acontecerá do dia 24 de abril em Brasília. “Precisamos do maior apoio possível destas entidades porque elas servem como efeito mobilizador. Também estamos conversando com parlamentares locais contra a aprovação e orientando os promotores de todo Estado a divulgarem a nossa posição para que todos fiquem informados. Esperamos que a PEC não passe”, informou Francisco Seráphico.

Em Guarabira, localizada no brejo e na cidade de Cajazeiras, no sertão paraibano, a mobilização irá acontecer nas Câmaras Municipais. No município de Patos vai ocorrer no Centro de Direito das Faculdades Integradas de Patos (FIP). Na capital João Pessoa será na Estação Cabo Branco. Em Campina Grande, o local ainda não foi definido.


PEC da Impunidade

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

Do MPPB
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