quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Projeto pode acabar com férias de 60 dias de juízes

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisará o texto para a criação de um novo Estatuto da Magistratura, o que pode abrir caminho para o fim das férias de 60 dias para juízes. A comissão será responsável por analisar a última versão da proposta, feita sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

O grupo de ministros deverá ter 90 dias para concluir os trabalhos. O plano do presidente do STF, Joaquim Barbosa, é enviar o texto da nova lei ao Congresso até o fim do ano. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (13/2) pelo jornal "O Globo".

O novo Estatuto terá o objetivo de atualizar o conjunto de regras que regem a Justiça. A lei em vigor é de 1979, mais antiga que a Constituição.

A lei orgânica da magistratura não previa, por exemplo, a existência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que regulamenta administrativamente o funcionamento dos tribunais e controla a atuação dos juízes.

Cabe ao Supremo a elaboração desse projeto de lei e a última tentativa foi em 2009 quando foi criada uma comissão para elaborar o texto.

Após ser discutido pela comissão, o texto tem de ser aprovado pelo plenário do STF e encaminhado ao Congresso.

Em 2010, quando o então ministro Cezar Peluso assumiu a presidência do Supremo, ele disse ao jornal Folha de S.Paulo que pretendia, ainda naquele ano, encaminhar o texto ao Congresso. A proposta, contudo, sofreu resistência e não avançou na velocidade planejada por Peluso, que já se aposentou.

http://ultimainstancia.uol.com.br

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