sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Ministério Público ajuíza quatro ações na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o ano de 2013 propondo quatro ações de improbidade administrativa. Uma das ações envolve o caso de uma servidora 'fantasma' contratada pelo governo do Estado. Na ação, o MPF mostra que a prestadora de serviço foi contratada em 1º de março de 2010 no governo de José Maranhão para a função de merendeira, com atividades a serem desenvolvidas na Escola Estadual de Ensino Fundamental São Rafael. Ela se apresentou em 26 de abril do mesmo ano e depois não compareceu mais ao trabalho.

As outras ações de improbidade propostas pelo Ministério Público Federal são contra Denise Rodrigues Veríssimo, ex-diretora da Escola Municipal Damásio França de Macedo, em Cabedelo; Ajácio Gomes Wanderley, ex-prefeito de Malta e Lindembergue Souza Silva, ex-prefeito de Montadas.

No caso da merendeira 'fantasma', consta na denúncia que de abril a dezembro de 2010, a prestadora de serviço recebeu R$ 6.341,00 (em valores não atualizados) sem trabalhar, remuneração paga pelo governo da Paraíba com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em novembro, o nome de Pollyana Oliveira deixou de constar na folha de ponto da escola, passando a ser lotada na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Olivina Olívia Carneiro da Cunha. Para o MPF, ao deixar de exercer as funções inerentes ao cargo temporário, a servidora enriqueceu-se ilicitamente e causou prejuízo ao erário, além de subverter os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e legalidade.

No caso da ex-diretora Denise Rodrigues, a principal acusação é de desvio de verbas. Segundo o MPF, ela cometeu improbidade ao se apropriar de recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2010 e 2011. O dinheiro foi enviado à escola localizada em Cabedelo para execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Mais Educação, que tinham por objetivo cobrir despesas de custeio e manutenção, bem como de pequenos investimentos para a garantia do funcionamento e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários.

A ex-diretora não prestou contas dos recursos oriundos do Programa Mais Educação/ Educação Integral, alusivo ao exercício de 2010. Na ação, o MPF mostra que a demandada confessou à então secretária municipal de Saúde que se apossou das verbas para usar em tratamento de saúde de seu genitor. A conduta ensejou, inclusive, a abertura de processo administrativo disciplinar contra Denise Veríssimo. Foram desviados R$ 50.100,00, em valores não atualizados.


Lenilson Guedes
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