STF concede liminar e Pollyanna volta assumir a Prefeitura de Pombal
O Supremo Tribunal Federal acatou a Ação Cautelar com pedido de liminar de Polyana Dutra do PT para que a mesma volte a exercer o cargo de prefeita de Pombal.
Na impugnação, a Justiça Eleitoral alegou que, com sua candidatura, Pollyanna estaria, na verdade, pleiteando uma segunda reeleição em 2012, o que é vedado pelo parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal (CF). Isso porque ela é viúva do ex-prefeito Jairo Feitosa, falecido em 2007, um ano antes de completar seu mandato, e, em 2008, foi eleita prefeita de Pombal. Segundo esse entendimento da Justiça Eleitoral, sua eleição logo após a morte do ex-marido teria consubstanciado uma continuidade do mesmo núcleo familiar no poder. Por isso a petista teve seu registro de candidatura cassado pelo TSE no dia 18 de dezembro último, porém o acórdão ainda não foi publicado.
Nas alegações ao STF a defesa se firma em que o recesso dos tribunais superiores, ainda se encontra em suspenso o prazo para interposição de recurso contra aquela decisão. Tão logo os tribunais superiores reiniciem suas atividades, a prefeita eleita pretende interpor Recurso Extraordinário ao STF e, por meio da AC agora ajuizada, pede que seja dado efeito suspensivo a esse RE, para que ela possa continuar exercendo o mandato para o qual foi eleita.
VEJA A DECISÃO DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI DO STF:
Em 24/1/2013 defiro o pedido liminar, sem prejuízo de melhor exame da questão constitucional pelo Relator sorteado. Mantenho, pois, em consequência, YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA no cargo de Prefeita do Município de Pombal/PB, a fim de resguardar a expressão da soberania popular manifestada no pleito de 2012.
Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Intime-se a requerente para juntada do instrumento de mandato, ex vi do art. 5º, § 1º, da Lei 8.906/1994. Publique-se."
Com essa decisão Pollyanna Dutra volta a assumir a Prefeitura de Pombal enquanto Rogério Martins que estava no cargo interino desde esta terça-feira (22) volta a assumir a presidencia da Câmara Municipal.
Falanoticia com STF
Na impugnação, a Justiça Eleitoral alegou que, com sua candidatura, Pollyanna estaria, na verdade, pleiteando uma segunda reeleição em 2012, o que é vedado pelo parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal (CF). Isso porque ela é viúva do ex-prefeito Jairo Feitosa, falecido em 2007, um ano antes de completar seu mandato, e, em 2008, foi eleita prefeita de Pombal. Segundo esse entendimento da Justiça Eleitoral, sua eleição logo após a morte do ex-marido teria consubstanciado uma continuidade do mesmo núcleo familiar no poder. Por isso a petista teve seu registro de candidatura cassado pelo TSE no dia 18 de dezembro último, porém o acórdão ainda não foi publicado.
Nas alegações ao STF a defesa se firma em que o recesso dos tribunais superiores, ainda se encontra em suspenso o prazo para interposição de recurso contra aquela decisão. Tão logo os tribunais superiores reiniciem suas atividades, a prefeita eleita pretende interpor Recurso Extraordinário ao STF e, por meio da AC agora ajuizada, pede que seja dado efeito suspensivo a esse RE, para que ela possa continuar exercendo o mandato para o qual foi eleita.
VEJA A DECISÃO DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI DO STF:
Em 24/1/2013 defiro o pedido liminar, sem prejuízo de melhor exame da questão constitucional pelo Relator sorteado. Mantenho, pois, em consequência, YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA no cargo de Prefeita do Município de Pombal/PB, a fim de resguardar a expressão da soberania popular manifestada no pleito de 2012.
Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Intime-se a requerente para juntada do instrumento de mandato, ex vi do art. 5º, § 1º, da Lei 8.906/1994. Publique-se."
Com essa decisão Pollyanna Dutra volta a assumir a Prefeitura de Pombal enquanto Rogério Martins que estava no cargo interino desde esta terça-feira (22) volta a assumir a presidencia da Câmara Municipal.
Falanoticia com STF
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